A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou a empresários em reunião recente que o projeto que unifica a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integracao Social (PIS) já está pronto do ponto de vista técnico. Mas ainda não estão definidos o alcance nem a melhor oportunidade para eventualmente ser implantado, segundo fonte com conhecimento das discussões na área econômica. A proposta basicamente unifica as duas contribuições, o que, na visão de técnicos do governo, reduziria o custo das empresas com a burocracia tributária. As simulações também contemplam o uso acelerado de créditos tributários gerados nas duas contribuições. As informações são do jornal Valor Econômico.

Resposta negada
O Tribunal Superior Eleitoral negou neste domingo (12/10) o pedido de direito de resposta feito pela coligação da candidata à reeleição Dilmas Rousseff (PT), que questionava o conteúdo da reportagem Dedo dos petistas nos Correios ajuda Dilma, diz deputado, publicada pelo Estadão no dia 1º de outubro. Para o ministro Admar Gonzaga, o jornal apenas cumpriu seu dever de informar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prazo maior
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais. Antes, o direito só era reconhecido para as empresas que buscaram a Justiça. A mudança de entendimento está no Parecer 1.247, de julho. As informações são do jornal Valor Econômico.

Derrubando clichês
Uma campanha do Instituto ...