A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Investigadores da operação zelotes, que desbaratou esquema de corrupção para apagar ou reduzir multas de grandes empresas em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), defendem a extinção ou uma ampla reformulação do órgão. As investigações demonstraram que o atual modelo do Carf, sujeito à influência do setor externo e sem controle de atividades, favorece as fraudes. Na avaliação dos investigadores, o ideal seria que as empresas recorressem à Justiça, que tem várias instâncias. No Carf, as decisões são tomadas em última instância por conselheiros indicados pelos próprios contribuintes, por meio das confederações empresariais, além de nomes indicados pelo Ministério da Fazenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Melhorias necessárias
O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, afirma que "tribunais" como o Carf têm de ser aperfeiçoados, mas não extintos. Para ele, apesar dos "defeitos", esses órgãos colaboram para conter a "voracidade fiscal" no Brasil. Knopfelmacher argumenta que, não raramente, o Fisco abusa nas acusações fiscais, o que justifica a avaliação dos casos por colegiados "técnicos e paritários", compostos por representantes do poder público e dos contribuintes, como no Carf. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Indicação de ministro
A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar nos próximos dias o indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o nome mais cotado no momento é de Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça. A intenção de Dilma era anunciar o nome do novo ministro do Supremo na última sexta-feira (27/3). No entanto, devido à forte reação contrária do PMDB a um outro nome cogitado pelo Palácio do Planalto, Dilma preferiu segurar a nomeação.

Cobrança de indenizações
Assim que publicar seu balanço com os valores da corrupção, a Petrobras pretende cobrar indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Lava Jato, estratégia para evitar que a estatal tenha que se endividar mais para financiar o plano de exploração do pré-sal. Um grupo de trabalho envolvendo a Petrobras e a Advocacia Geral da União estuda um plano de ress...