A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, suspendeu liminar que determinava a abertura dos julgamentos aos contribuintes e seus advogados na Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Brasília. Com isso, as duas liminares concedidas pela Justiça para abrir o julgamento dessas instâncias no Rio de Janeiro e Distrito Federal foram cassadas. Na decisão, o desembargador Mário César Ribeiro entendeu que a determinação imposta pelo juiz de primeira instância impõe além de uma mudança nos procedimentos administrativos, uma reestruturação na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Brasília, o que ocasionaria a paralisação dos julgamentos em andamento e futuros até que o órgão se adapte às exigências impostas pela decisão. As informações são do jornal Valor Econômico.

Ala de luxo
A administração penitenciária do governo de Agnelo Queiroz (PT) reformou um bloco e transformou-o num presídio de luxo dentro do Complexo da Papuda, com instalação de cerâmica, banheiros privativos, pias, vasos sanitários elevados e portas de madeira, itens inexistentes nas outras celas — alguns, inclusive, por razões de segurança. Em fase de acabamento, a ala foi descoberta numa inspeção do Ministério Público do Distrito Federal em 21 de fevereiro. O MP e a Justiça suspeitam de que o espaço se destine aos réus do mensalão. O projeto da nova ala prevê inclusive uma unidade de saúde intensiva, também inexistente noutros presídios. Diante das suspeitas sobre a destinação da ala, o MP pediu à Justiça que não haja qualquer transferência de presos para lá sem decisão judicial. E quer que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do DF informe, em dez ...