A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que as indicações para o Supremo possam ter sofrido interferências de interesses políticos do PT, seu partido. "O governo sempre escolheu os ministros [do Supremo] de forma absolutamente transparente e criteriosa. E isso continua, não há por que mudar", declarou Cardozo. Os diálogos com candidatos ao tribunal, disse, não tratam de questões partidárias. "Garanto que na escolha de nenhum ministro houve qualquer tipo de conversa que não fosse embasada pela ética e pelos critérios republicanos", afirmou Cardozo, ao responder sobre as afirmações de José Dirceu, que disse ter sido assediado moralmente por Luiz Fux quando estava em campanha para ocupar uma vaga no STF e disse que ele prometeu sua absolvição no julgamento do mensalão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lula investigado

A Polícia Federal instaurou nesta quinta-feira (12/4) o inquérito para investigar se o ex-presidente Lula teve participação no escândalo do mensalão. A investigação ficará a cargo da delegacia de crimes financeiros. Na semana passada, a Procuradoria da Republica do Distrito Federal havia determinado a investigação baseada no depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. O prazo da investigação é de 30 dias, prorrogáveis. É a primeira vez que um inquérito criminal investiga se Lula atuou no mensalão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lei de improbidade

Em projeto de lei do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos. O projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto em tramitação no Congresso exclui a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público. Na avaliação de promotores e procuradores, a proposta do senador fulmina os pontos vitais da norma que freia atos ímprobos e faz valer os princípios do artigo 37 da Constituição - moralidade, honestidade e impessoalidade. Consideram que o projeto atinge o coração da instituição, que exerce o papel de guardiã da democracia e fiscal da lei. O projeto causa inquietação nas promotorias porque invade a própria Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93) com previsão de responsabilização criminal sem prejuízo de ação civil do membro da instituição que fizer declarações públicas imputando a réu ou indiciado em investigação ou processo criminal fato ofensivo à sua reputação, à sua condição jurídica de inocente ou ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Redução da maioridade penal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quinta-feira (11/4), que seu partido prepara um projeto com o objetivo de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos. Para o governador, é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves ou que sejam reincidentes. O governador acrescentou ainda que defende uma "mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes" o prazo da detenção dos infratores "seja bem maior". Além disso, para Alckmin "quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa". De acordo com Alckmin, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Criação de TRFs 1

Integrantes do PMDB vão tentar barrar no Congresso a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 4 de abril. Os peemedebistas devem apresentar um relatório jurídico afirmando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)é inconstitucional, pois a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Criação de TRFs 2

Uma análise feita pela FGV Direito Rio, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, mostra que para melhorar a eficiência da Justiça brasileira, seria preciso priorizar a Justiça estadual e a do Trabalho em vez dos Tribunais Regionais Federais. Além disso, mesmo se o ob...