A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Informações sobre políticos e empresários foram retiradas do banco de dados da empresa Serasa Experian após a revista Consultor Jurídico publicar estimativas da empresa sobre suas rendas e os seus limites de crédito sugeridos. Dados de cidadãos comuns, porém, continuavam disponíveis. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, após a reportagem, o login utilizado pela ConJur para ter acesso aos dados foi cancelado. Segundo a Serasa, a retirada dos dados de políticos e empresários se deu "por medida preventiva". A empresa diz estar à disposição de clientes que precisem dos dados. Na última terça-feira (13/8), a ConJur publicou uma notícia mostrando distorções dos dados apresentados pela Serasa.

Trem lotado

Por unanimidade, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado de São Paulo concederam indenização por danos morais de R$ 15 mil ao advogado Felippe Mendonça, que reclamou da forma como foi tratado ao viajar em um trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Por meio de fotos e vídeos, conseguiu provar que ficou "espremido" em uma viagem de volta para casa. Os juízes consideraram o fato de que os funcionários da CPTM empurravam mais pessoas para dentro dos vagões. A estatal informou que "analisará a possibilidade de propor as medidas judiciais cabíveis". As informações são do jornal Valor Econômico.

Controle de dados

O diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, apresentou nesta quinta-feira (15/8), em audiência no Senado, uma proposta de que o Judiciário brasileiro passe a controlar a entrega de dados da internet. Segundo Leonardi, o direito americano tem esta possibilidade, e as empresas americanas estão sujeitas a ela, e exige que sejam entregue os dados, mesmo que de um brasileiro, quando solicitada. Ele explicou que o importante é a nacionalidade da empresa que controla estes dados. Durante a audiência, os representantes do Facebook, Google e Microsoft negaram qualquer participação em esquema de espionagem de feita pelo governo americano no Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Pec dos Recursos 1

Em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, chamada PEC dos Recursos, é claramente inconstitucional. De acordo com o presidente da OAB, o tex...