A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

"Prender para obter a delação é tortura. Precisamos atacar a corrupção no país, mas os juízes e promotores teriam que ficar no banco dos réus para entender a importância do direito de defesa." A afirmação é do advogado José Luís de Oliveira Lima, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Ao comentar o dever dos criminalistas, ele aponta que seu trabalho é para que "o julgamento seja justo, que os procedimentos sejam devidamente cumpridos" e, portanto, que a Justiça seja feita. "O Estado é que tem que provar que o cliente praticou crime." Oliveira Lima também avalia que está cada vez mais difícil ser advogado de defesa, "porque há essa cobertura parcial da imprensa", que faz com que o parem em restaurantes para cobrar os motivos pelos quais "defende essas pessoas". "Mas você quer saber? Quanto mais polêmico, mais gosto do caso. Me atrai essa coisa de demônios da sociedade."

Nova súmula
O Superior Tribunal de Justiça editou uma súmula sobre as taxas de juros dos bancos. A Súmula estabelece que, quando não for determinada em contrato, valerá a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. A última foi de 25,8% ao ano. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Defesa do consumidor
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não deve ser aplicado aos casos em que o comprador (pessoa física ou jurídica) destinar o produto ou o serviço adquirido a atividades que têm por objetivo o lucro. Com a decisão, os ministros negaram a uma distribuidora de Minas Gerais a inversão do ônus da prova em uma ação movida contra a Mercedes Benz. As informações são do jornal Valor Econômico.

Reforma política
Depois de indicar, contrariado, o distritão como proposta de sistema eleitoral para o Legislativo, o relator da comissão especial para a reforma política na Câmara, Marcelo Castro (PMDB-PI), modificou seu relatório para incluir a proposta de dar um mandato tampão de seis anos para vereadores e prefeitos eleitos em 2016 para provocar a...