A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, elogiou o sistema de votação no Brasil e a atuação do Poder Judiciário para garantia do processo eleitoral. De acordo com o ministro, a participação do Judiciário no processo eleitoral brasileiro oferece um exemplo para outros países. A eleição no Brasil é paradigma. É planejada, instruída, realizada, apurada, divulgada e totalizada por um órgão da Justiça do Brasil, absolutamente autônomo e independente, elogiou. A Lei da Ficha Limpa foi um avanço ético, democrático, jurídico, dotando o país de uma melhor qualidade de vida política. O eleitorado quer candidatos dignos da representação popular, sem um passivo penal ou de improbidade administrativa que revele incompatibilidade com essa confiança do povo, disse. As informações são da Agência Brasil.

CPI do Cachoeira

Um acordo firmado entre o PT e o PMDB assegura o encerramento da Comissão Parlamente de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, que investiga a relação do contraventor e agentes do governo, sem levar a diante as investigações que poderiam esclarecer o envolvimento de políticos no esquema. Os dois partidos temem ser atingidos pela continuidade das apurações. A comissão retoma os trabalhos nesta terça-feira (9/10), após um mês de paralisação por causa das eleições, com o depoimento do deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), suspeito de ter recebido favores de Cachoeira. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ficha Limpa

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu o pedido de medida cautelar requerido pelo Partido Social Democrático (PSD) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4856. O partido ajuizou a ação pedindo que o STF dê interpretação c...