A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

A defesa do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar entrou com um pedido de liberdade em que ataca o juiz federal Sergio Moro. Na peça, os advogados dizem que Moro mudou a prisão de Alexandrino de temporária a preventiva depois que o executivo e o grupo "adotaram postura abominada pelas autoridades que conduzem a 'lava jato': defender sua inocência, não colaborar com a acusação e, no caso da empresa, contestar publicamente a legalidade dos atos judiciais". A defesa, coordenada pela advogada Dora Cavalcanti, diz que a prisão é usada para forçar um acordo de delação premiada, visão contestada pelo juiz e procuradores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Denúncias separadas
E-mails obtidos pela Polícia Federal em computadores do diretor da Odebrecht Rogério Araújo integram as provas que vão embasar a acusação dos dirigentes do grupo. Eles serão denunciados pelo Ministério Público como protagonistas da "prática sistemática de crimes" de cartel, fraude a licitações, organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, identificados pela "lava jato" em contratos com a Petrobras. Os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, serão formalmente acusados em denúncias separadas. Um dos conceitos-chave adotados pela acusação sustenta que é autor, e não mero partícipe, quem, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinados. As informações são do jornal Valor Econômico.

Novas petições
O Supremo Tribunal Federal recebeu 30 petições que estão tramitando com o mais alto grau de sigilo. Os pedidos foram enviados pela Procuradoria-Geral da República na semana passada, e tratam dos políticos citados na delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Cada uma das petições ocultas se refere a situações que ainda precisam ser investigadas. Nesta segunda-feira (29/6), mais um investigado pela "lava jato", Milton Pascowitch, que atuava como operador da empreiteira Engevix e pagou parte de imóvel do ex-ministro José Dirceu, fechou acordo de delação premiada. As informações são do jornal O Globo.

Conteúdos vazados
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu nesta segunda-feira (29/6) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar os “vazamentos” da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, na "lava jato". Depois Cardozo se encontrou com presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. O STF nega que Cardozo tenha cobrado o vazamento da delação de Pessoa, homologado pelo ministro Teori Zavascki. Segundo a assessoria, o ministro foi à Corte tratar do reajuste de servidores do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prazo prorrogado
O ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, (29/6), a prorrogação de mais dois inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. No total, existem até o momento autorizações do ministro para que os investigadores continuem o trabalho em 21 dos 25 inquéritos que tramitam perante o Supremo. Zavascki autorizou que sejam feitas diligências até o dia 31 de agosto na maior parte dos casos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Processo antigo
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF acesso ao inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre sonegação fiscal no período em que ele presidia a Cehab (companhia de habitação do Rio) em 1999 e 2000. Os procuradores buscam neste antigo inquérito eventuais provas que possam servir nas investigações contra Cunha na "lava jato". O processo já foi enviado pelo Supremo à Procuradoria. O presidente da Câmara disse estranhar a solicitação após 11 anos: "Parece mais uma etapa de perseguição'', disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Acareação de delatores
O juiz federal Sergio Moro autorizou a Comissão Parla...