A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Integrantes de entidades representativas do Ministério Público se reunirão nesta terça-feira (14/1) em Brasília para anunciar uma reação contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em dezembro, que proíbe o órgão de requisitar à Polícia Federal instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais. Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) farão uma declaração conjunta repudiando a resolução e anunciando as medidas que serão tomadas. O grupo deverá ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo TSE no apagar das luzes de 2013. As informações são do jornal O Globo.

Sem propostas
Quatro anos após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário elaborar um diagnóstico sobre os presídios brasileiros e em meio à atual crise no setor com a violência no Complexo de Pedrinhas, em São Luís, nenhuma das 12 propostas sugeridas pelo órgão avançou no Congresso Nacional. A mais ambiciosa delas, que pretendia criar o Estatuto Penitenciário Nacional, foi arquivada no início de 2011 e, mesmo reapresentada em seguida, continua emperrada na Câmara. "O estatuto uniformiza as regras em todos os presídios do País. Hoje, cada estabelecimento penal segue regras próprias", avaliou o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), relator da CPI à época, quando era do PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Visita de senadores
Sem ingressar na mais perigosa das oito unidades do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, a Comissão de Direitos Humanos do Senado fez nesta segunda-feira (13/1) uma visita marcada por denúncias de maquiagem por parte do governo do Maranhão. A ala mais crítica não foi vista pelos senadores, pois não havia como garatir a segurança necessária aos visitantes. “O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização”, disse o senador João Capiberibe (PSB-AP). As informações são do jornal O Globo.

Visita proibida
Desde a última sexta-feira (10/1), integrantes da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil têm sido impedidos de adentrar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A denúncia é do presidente da OAB-MA, Mário Macieira. "Na sexta-feira, estávamos acompanhando uma comitiva da Assembleia Estadual e fomos impedidos de entrar. Hoje (segunda-feira – 13/1), com a comitiva do Senado Federal, do mesmo modo, nos foi impedida a entrada. A alegação é de que há situações de segurança que justificariam o embargo à nossa atuação", relata. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Falta de espaço
Sem vagas de internação, 14 presos com doença mental ficam isolados em quadra do presídio maranhense. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2011, que já den...