A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pediu que o Superior Tribunal de Justiça quebre o sigilo telefônico de um jornalista do O Globo para descobrir que vazou informações sigilosas da operação acrônimo, que investiga supostos desvios de recursos para campanhas do Partido dos Trabalhadores. De acordo com os advogados advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Pierpaolo Cruz Bottini, o objetivo da defesa é identificar o responsável pelos vazamentos, e não o jornalista que obteve os dados. O pedido será analisado pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mudanças na delação
Em seu parecer apresentado na noite desta segunda-feira (19/10), o relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou como uma de suas principais sugestões mudanças na lei da delação premiada. De acordo com o relatório, a proposta precisa ser alterada para impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores. “Pode ter combinação”, pontuou. Luiz Sérgio fez ainda uma sugestão para que seja criada uma Comissão Especial para promover as mudanças na lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cortes nos gastos
Diversos tribunais começaram a cortar gastos devido à crise econômica. Os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já anunciaram cortes variados, incluindo pagamento de gratificações e indenizações. Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo irá decidir se a corte reduzirá o expediente, passando a funcionar das 8h às 14h, e não mais 9h às 19h. O OAB é contra a medida. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região também fez uma série de cortes. As informações são do jornal Valor Econômico.

Custas judicais
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o envio de uma proposta sobre custas judiciais da Justiça Estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está discutindo o assunto. Os pontos principais da proposta são a fixação de um teto para as custas em R$ 2 mil e o fim da sobreposição de taxas. A OAB defendeu também a exclusão de custas do processo eletrônico e a eliminação de taxas sobre certidões, protocolo, intimações, cartas precatórias, inventários, arquivamento processual e porte de remessa e retorno. As informações são do jornal Valor Econômico.

Pedidos de impeachment
O presidente da Câmara dos ...