A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal discute nesta quarta-feira (16/12) como será o rito do processo de impeachment. A colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo, apurou com juristas como deve ser o entendimento da corte. Onde há menos discórdia é quanto a não necessidade de defesa prévia pela Presidência antes da decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de aceitar o pedido de impeachment. Boa parte dos entrevistados considera válida a existência de mais de uma chapa de candidatos à Comissão Especial da Câmara. Em outro ponto, muitos entendem que, diante dessa omissão, deve prevalecer a regra geral do voto aberto. A maior discordância é se, caso o processo seja admitido, a presidente deveria ser afastada por 180 dias: seria logo após a votação do assunto pelo plenário da Câmara ou quando de sua instauração no Senado?
Protelar no STF
Aliados de Eduardo Cunha preparam ações no Supremo Tribunal Federal para evitar que o processo contra Dilma Rousseff transcorra em janeiro, como quer o governo. O plano é apresentar recursos em série à corte. Cunha quer jogar tudo para fevereiro de 2016 e votar a o afastamento em Plenário na primeira semana de março. Ao operar pelo recesso, o peemedebista tenta reduzir o seu grau de exposição e garantir sobrevida no comando da Câmara. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Aguardando o Supremo
A cúpula do PMDB aguarda a decisão do Supremo Tribunal Fed...
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