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17 de Junho de 2024
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    A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    A Procuradoria Geral da República confirmou por meio de sua assessoria que está rompida a negociação da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. A PGR atribui a ele o vazamento de trechos da delação, que envolvem o ministro do Supremo, Dias Toffoli. Contudo, o ministro Gilmar Mendes afirmou suspeitar que a citação ao colega de Supremo tenha vazado a partir de procuradores. De acordo com o ministro, há sinais de retaliação de procuradores a decisões de ministros do STF. "Essas autoridades que estão investidas desse poder investigatório, que podem fazer qualquer coisa, e isso é inaceitável. Eles vão querer agora imputar [o vazamento] aos delatores, que ficam prejudicados? As probabilidades não indicam isso", afirmou Mendes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

    A qualquer preço
    Além de defender que seja investigada a possibilidade de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Gilmar Mendes faz críticas contundentes a algumas das dez propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. "Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?" . Segue Mendes: "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da 'lava jato'] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço". As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

    Cheirando mal
    O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão criticou a suspensão das negociações da delação de Leo Pinheiro. Aragão classificou como "esquisita" a decisão de Janot e cobrou explicações, pois, segundo ele, outros acordos já foram vazados para a imprensa e não foram cancelados. "Isso é muito esquisito. É no mínimo, de a gente ficar com o pé atrás. Não posso julgar o que é, mas que cheira mal, cheira mal, e merece algum esclarecimento" , afirmou Aragão. "Qual o interesse do delator ou do seu advogado de vazar isso? Claro que não tem. Quem vazou não foram eles. E se não foram eles, com que intenção foi vazada? Foi vazada, ao que tudo indica, p...


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