A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo

Eventual aumento das penas de prisão para crimes como o latrocínio, o roubo seguido de morte, conforme tem sido discutido, pode não ter o efeito desejado de desencorajar os criminosos. É o que sugerem entrevistas feitas pelo jornal O Estado de S.Paulo com cinco latrocidas em prisões de São Paulo. Todos os criminosos afirmam que não pensavam em quantos anos poderiam ficar encarcerados, simplesmente porque não acreditavam que seriam presos. Na reportagem especial, os criminosos confessam crimes dos quais se dizem inocentes na Justiça. Além disso, contam os motivos que os levaram a assaltar, descrevem o crime de forma crua e refletem sobre o que de fato teria evitado que eles enveredassem por esse caminho.

Obrigação de fazer

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Google pague R$ 329 mil ao autor de novelas Aguinaldo Silva, alvo de paródias criadas pelo programa Pânico na TV publicadas no YouTube. O valor é referente a multa imposta pela Justiça em junho do ano passado, quando a Google foi condenada a retirar o conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Como os vídeos não foram retirados, a Justiça determinou o pagamento de R$ 329 mil. A Google considerou o valor abusivo e informou que irá recorrer. As informações são do site Olhar Digital.

Avaliação médica

O ex-deputado José Genoino, que cumpre pena, em casa, por corrupção ativa no caso do mensalão do PT, passou neste sábado (12/1) por uma nova avaliação médica. A avaliação foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Com base no parecer dos médicos, Barbosa vai decidir se aceita o pedido dos advogados de José Genoino para que ele cumpra toda a pena de quatro anos e oito meses em casa. Caso contrário, o ex-deputado volta para a cadeia. As informações são do portal G1.

Propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deu um prazo de 48 horas para que a revista regional Impactto retire a propaganda eleitoral irregular do pré-candidato ao governo de Minas pelo PT, Fernando Pimentel. Os anúncios, espalhados por outdoors e ônibus em Belo Horizonte, exibem uma reprodução da última edição da revista, com a foto do político pedindo voto aos eleitores. Pimentel quer o seu voto! são os dizeres da propaganda. A juíza Lilian Maciel Santos, relatora do processo, julgou que a revista promoveu propaganda eleitoral, desrespeitando a legislação. As informações são do portal Terra.

Bebe acusado

A Justiça do Paquistão retirou a acusação contra um bebê de nove meses que havia sido acusado de tentativa de homicídio. Mohammed Musa Khan havia sido levado pelos pais à audiência no nordeste do país. Doze membros de sua família foram acusados de tentativa de homicídio contra um policial que mediava um confronto envolvendo funcionários de uma companhia de gás. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sábado

Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eles alegam que um princípio fundamental foi transgredido: o que prevê que uma pessoa seja julgada em pelo menos duas instâncias. Os advogados representam Kátia Rabello, presidente da instituição, José Roberto Salgado, vice-presidente, e Vinícius Samarane. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Questão debatida

A questão foi discutida por ministros do STF antes de o julgamento começar. Celso de Mello, por exemplo, entende que a Corte Interamericana não tem o poder de revisar o julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil, numa punição simbólica. O órgão aplica e interpreta a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Outros ministros, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, sempre frisaram, ao longo do julgamento, que a Corte Interamericana não pode interferir em decisões judiciais do Brasil. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Mensalão do DEM

A 7ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal sobre o mensalão do DEM e abriu 17 ações penais contra os envolvidos na Operação Caixa de Pandora. Entre os réus estão o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio, pelo pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio político. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema de corrupção era abastecido por dinheiro desviado dos contratos de informática do governo do Distrito Federal. O escândalo veio à tona em 2009. As informações são do jornal O Globo.

Mensalão tucano

Um dos principais personagens do mensalão mineiro, Cláudio Mourão tesoureiro da campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998 , completa neste sábado (12/4) 70 anos e deverá se livrar do processo que tramita na Justiça mineira. Mourão deverá beneficiado por um artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes pelos quais é acusado: peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de Azeredo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPI da Petrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir apenas depois da Páscoa sobre os pedidos da oposição e da situação sobre a instalação da CPI da Petrobras. Em despachos assinados no final da tarde desta sexta-feira, Rosa Weber deu um prazo de 48 horas para que, se quiser, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preste as informações que considerar pertinentes. Devido ao recesso de páscoa, dificilmente a ministra terá tempo para analisar o pedido na próxima semana. As informações são do jornal Estado de Minas.

Extradição de Pizzolato

A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália estabeleceu as estratégias que vai usar para tentar livrá-lo da extradição pedida pelo governo brasileiro. Entre seus argumentos, o novo advogado de Pizzolato, o criminalista Alessandro Sivelli, vai dizer que o Brasil desrespeitou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial. As informações são do jornal O Globo.

MP das coligadas

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a medida provisória 627, a MP das Coligadas, deve ir à votação no plenário da Casa na próxima terça-feira (15/4). A matéria, que prevê novas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, é o primeiro item da pauta, e a intenção dos governistas é aprová-la sem modificações ao texto que veio da Câmara. Braga disse que os pontos que o governo não concorda serão, futuramente, objetos de veto presidencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Taxa de homicídios

Relatório publicado pelo setor de drogas e crime da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a cidade de São Paulo teve a quinta maior taxa de homicídios do mundo em 2012. Com 14,2 assassinatos intencionais por 100 mil habitantes, ela ficou à frente, por exemplo, de cidades como Nova York (taxa de 5,1), Paris (1,8) ou Roma (0,9). As primeiras quatro colocadas no ranking são da América Latina. A Cidade do Panamá lidera, com taxa de 53,1 homicídios por 100 mil habitantes, seguida por San Salvador, em El Salvador (52,5), San José, na Costa Rica (17,7) e Bogotá, na Colômbia (16,5). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aeroporto vetado

A Justiça de São Paulo negou o pedido da Harpia Logística para reverter decisão da prefeitura, de agosto de 2013, vetando a construção de um aeroporto privado em Parelheiros, zona sul da capital. Na sentença em primeira instância, o juiz Evandro Carlos de Oliveira entendeu que deve prevalecer a norma mais favorável ao meio ambiente. O projeto do Harpia prevê a construção do aeroporto em um terreno onde hoje há uma fazenda de eucalipto. A Harpia diz que vai recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.