A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar os processos da operação “lava jato” deve provocar uma onda de contestação por parte das defesas de suspeitos sob o argumento de que seus casos não têm relação direta com as investigações da Petrobras. Os processos que envolvem a estatal Eletronuclear, investigada sob suspeita de receber propina pela obra da usina nuclear de Angra 3, e os do ex-deputado André Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann, que envolvem contratos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, são os com maior potencial de sofrer mudanças a partir da decisão do Supremo. As informações são do JornalFolha de S.Paulo.

Governo em alerta
A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestar depoimento à Polícia Federal como testemunha do esquema de corrupção investigado pela operação “lava jato” deixou o governo em alerta. O temor é que uma eventual convocação do petista, mesmo sem ser investigado, amplie a crise do governo Dilma Rousseff. No Planalto, a avaliação é de que qualquer ação que associe a imagem do ex-presidente ao escândalo é algo que abre um precedente “muito ruim”. As informações são do Jornal Estado de S. Paulo.

Inquérito arquivado
O procurador Frederico Paiva, da Procuradoria da República no Distrito Federal, pediu o arquivamento do inquérito que investigou um suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT quitar dívidas relacionadas a campanhas eleitorais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci eram suspeitos de terem negociado, pessoalmente, o repasse de dinheiro. O inquérito foi aberto em 2013 a partir de informações dadas por Marcos Valério, condenado como operador do mensalão. As informações são do jornal O Globo.

Viagens sob investigação
Os detalhes da intensa agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula nos últimos anos estão em fase final de coleta de informações na investigação sigilosa que ocorre no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Distrito Federal. O MPF-DF quer saber quem está pagando a conta e as consequências que isso trará. Levantamento do Instituto Lula aponta que, de 2011 a 2014, o ex-presidente teve 174 reuniões com 107 chefes de Estado, autoridades, empresários e dirigentes de organismos multilaterais e organizações sociais, sendo 63 delas no Brasil e 111 no exterior. O instituto Lula defendeu-se: por meio de nota disse que o ex-presidente tem direito de ir e vir. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Vinhos e negociatas
Uma investigação interna da Petrobras achou indícios de que os ex-diretores Jorge Zelada e Renato Duque fizeram uma segunda viagem ao exterior para degustar vinhos em companhia do lobista da empresa holandesa SBM no Brasil, Julio Faerman. O período previsto para a viagem, de acordo com documentação encontrada, foi de 14 a 22 de outubro de 2011, com destino à França. Eles teriam ido mais especificamente à região de Bordeaux, que produz alguns dos principais vinhos franceses. Os três são investigados na operação “lava jato”. As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.

Novos indícios
O juiz Sérgio Moro, responsável pela “lava jato” na primeira instância, enviou ao STF cópia de depoimento que traz novos indícios contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). À Polícia Federal João Augusto Rezende Henriques, suposto operador do PMDB na Petrobras, afirmou que fez uma transferência ao exterior para a conta de um político investigado com foro privilegiado. De acordo com procuradores ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o político é Cunha. A informação foi confirmada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Henriques foi ouvido pela PF na última sexta (25/9), após ser preso na 19ª fase da Lava-Jato. As informações são do jornal O Globo.

100 dias de prisão
O mais poderoso dos empreiteiros alvos da operação “lava jato”, Marcelo Bahia Odebrecht completa neste domingo (27/9) 100 dias encarcerado. Nos meios jurídico, político e empresarial, a efeméride é considerada um marco, por motivos distintos, e tem suscitados debates e batalhas nos tribunais. A prisão dele foi o maior desafio enfrentado até aqui pela força tarefa do MPF, que não acreditava que ele poderia ficar por longo período encarcerado. A rotina na prisão de Odebrecht inclui sessões de ginástica, anotações e visitas de familiares. O inverno de Curitiba foi amenizado com a instalação de chuveiro com água quente na cela. As informações são do Jornal Estado de S. Paulo.

Propina no exterior
Longe dos holofotes da operação “lava jato”, um diretor e funcionário de confiança da Odebrecht está diretamente ligado a uma das provas de pagamento de propina pela empreiteira no exterior a ex-dirigentes da Petrobras. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho é quem assina a carta localizada por autoridades suíças na sede do banco PKB. No texto, ele afirma que a Odebrecht é a única responsável pela conta da offshore Smith & Nash no banco. De acordo com o MPF, foi por meio desta conta que a Odebrecht pagou propinas a Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Jorge Zelada, integrantes da cúpula da estatal no governo Lula. É o que informa o jornal O Globo.

Filme americano
A imagem típica de filme americano, em que um promotor, um advogado e o réu negociam um acordo para diminuir a pena, parece ter se tornado rotina na “lava jato”. E evidencia cada vez mais a aproximação do direito penal brasileiro com o dos EUA. Até agora, a operação fechou cerca de 30 acordos. O criminalista Marlus Arns de Oliveira, defensor de cinco na operação que desvenda corrupção na Petrobras, afirma: "Não tem mais volta. O que vai acontecer é filme americano, sem tirar nem pôr". As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.

Caixa apertado
Com o aprofundamento da crise da Petrobras, cresce o número de fornecedoras do setor de óleo e gás que avaliam ir à Justiça contra a companhia. Uma dezena de afiliadas à Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) já estuda processar a petroleira, diz José Velloso, presidente executivo da entidade. É que o aperto no caixa da estatal — que impôs uma freada em desembolsos — afeta as finanças da cadeia produtiva do segmento. E impulsiona as consultas a advogados especializados sobre os caminhos do litígio contra a gigante brasileira de petróleo. As informações são do jornal O Globo.

Ditadura militar
O STF retomou o andamento do caso da morte do ex-deputado Rubens Paiva, perseguido pela ditadura militar. O ministro Teori Zavascki determinou a antecipação de depoimentos da acusação contra militares denunciados por homicídio e ocultação do cadáver do ex-parlamentar. E autorizou o pedido de produção antecipada de provas no feito pelo Ministério Público. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Arrastões no Rio
Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, foi o autor da decisão que proibiu a apreensão sem flagrante de adolescentes no Rio de Janeiro. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele afirmou estar “indignado” com as críticas que sofreu, incluindo a do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que no dia 22 declarou que a “polícia foi tolhida da sua missão de prevenção” nas ações para evitar os arrastões provocados por adolescentes nas praias da Zona Sul. Ele defendeu que os jovens em situação vulnerável (sem dinheiro, documento e responsável) sejam assistidos pelo serviço social da prefeitura.

OPINIÃO

Molas ejetoras
Em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo, o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que o buraco em que despenca a presidente Dilma Rousseff ainda não chega a ser o fundo do poço. De acordo com ele, a presidente tem que estar atenta às “molas ejetoras”, ou seja, o que diz a Constituição. “Ou se dispõe a cair nos braços da Constituição, urgentemente, e nesse abraço usar de toda a reverência e até de gratidão, ou a queda livre em direção ao fundo do poço vai prosseguir. Aí é pagar pra ver que molas ejetoras se disporão a socorrer quem não se socorreu da Constituição, quando podia”, afirmou.

Doações legais
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal no último dia 17 foi “evidentemente saneadora” porque “pôs na ilegalidade as doações eleitorais de empresas”. “Restabelece-se, assim, o princípio democrático de que ninguém além do eleitor pode ditar o rumo das eleições e do governo eleito”, defendeu o veículo.

Sábado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/9), ao Supremo Tribunal Federal, parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que apura as fraudes na Petrobras. O procurador sustenta, no entanto, que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha, e não na de investigado, como quer a PF. Para Janot, ainda não há dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados. A PF alega que Lula pode ter sido beneficiado de esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Globo.

Acusação reforçada
Em depoimento no acordo de delação premiada sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou a investigadores que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu US$ 5 milhões em propina. A declaração reforça a acusação do lobista Júlio Camargo de que o peemedebista recebeu dinheiro de recursos desviados de contratos de aluguel de navios-sonda para a Petrobras e que embasaram a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha no STF. O deputado nega as acusações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Financiamento de campanhas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, que é também ministro do STF, classificou como “positivo” o fim das doações de empresas a partidos e candidatos, mas afirmou serem necessários a criminalização do caixa 2 e o estabelecimento de “punições severas” para quem descumprir a lei. As doações de empresas a campanhas foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Êxodo no PT
A lei eleitoral vigente estabelece que o político precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende disputar um cargo eletivo pelo menos um ano antes do pleito. É por esse motivo que o vaivém de políticos se aqueceu nos últimos dias. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a eleição de 2016 será no dia 2 de outubro. Logo, os políticos têm até a próxima sexta-feira para decidir a sigla pela qual concorrerão. Na última quinta- feira, o deputado federal Alessandro Molon (RJ) anunciou que deixava a sigla, rumo à recém-criada Rede, de Marina Silva. Outros três deputados também deverão segui-los. Nos estados, o êxodo também é grande. É o que informa o jornal O Globo.

Apoio a Moro
Dois dias após o STF decidir fatiar os processos decorrentes da operação “lava jato", juízes federais aprovaram, na sexta-feira (25/9), um documento em que dão apoio ao juiz Sergio Moro, responsável pelo caso. Eles destacam que atuação isenta e firme do juiz possibilitou a recuperação de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A carta não faz menção à decisão do Supremo, mas enfatiza a união da categoria e o respaldo à atuação do juiz. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Sem prejuízos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nessa sexta-feira (25/9) que o fatiamento da operação “lava-jato” não vai prejudicar as investigações do esquema de corrupção. Sem citar o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, Cardozo afirmou que “não existe só um juiz bom” no Brasil. Após participar de um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ministro também rebateu a crítica de petistas que estariam pedindo sua saída do governo. As informações são do jornal O Globo.

Decisão pode ser revista
O ministro Gilmar Mendes, do STF, se posicionou contra o fatiamento da operação “lava jato” determinado pelo STF. Questionado sobre a decisão, nessa sexta-feira (25/9), o ministro disse acreditar numa revisão da medida. “Tenho a impressão de muitas dessas pessoas que estão sendo investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento, e o tribunal terá que fazer outras distinções”, disse. As informações são do jornal Correio Braziliense.

CGU sem status
Ex-ministro da Controladoria-Geral da União nos governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage classificou como 'equívoco inaceitável' e 'absurda' a proposta do governo de retirar o status de ministério da CGU."Pelo que conheço da presidente [Dilma], duvido que aceite. Na hipótese de aceitar, seria lamentável. Um equívoco inaceitável", disse. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Acordos de leniência
Dois dias depois de o STF começar a fatiar a operação “lava jato”, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas na investigação. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle passaria pelo fatiamento das funções da CGU, que seriam distribuídas entre outras duas pastas. Especialistas criticam a proposta. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Sim aos rolezinhos
Desde que os" rolezinhos "ficaram conhecidos, no final de 2013, shoppings do estado de São Paulo têm recorrido à Justiça para tentar proibir encontros de jovens da periferia em seus corredores. Mas a estratégia tem falhado. Levantamento feito por um núcleo da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto mostra que, até abril de 2015, nenhum dos dez acórdãos foi favorável aos centros comerciais paulistas. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

Férias suspensas
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu pleito da União para suspender a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional tirarem 60 dias anuais de férias, até que a corte decida no mérito se os profissionais têm direito a esse tempo de descanso. Desde 2006, sindicato da categoria e Advocacia-Geral da União travam uma disputa no Supremo sobre o assunto. Além dos argumentos jurídicos para questionar decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu esse direito aos procuradores, a União alega que os gastos públicos com a medida podem atingir mais de R$ 186,9 milhões caso todos os profissionais optem por converter as férias em dinheiro. Para Barroso, existe “dúvida razoável” quanto ao direito dos procuradores. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.

Cartão vermelho
A Justiça Federal bloqueou R$ 188,8 milhões das empresas do atacante Neymar. O jogador do Barcelona é acusado pela Procuradoria da Fazenda Nacional de sonegar impostos durante os anos de 2011 a 2013, principalmente com relação ao dinheiro recebido de sua transferência do Santos para o time espanhol, há dois anos. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

STF bolivariano
O ministro do STF Gilmar Mendes ingressou na Justiça com uma ação penal contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e o colunista da Folha Guilherme Boulos, pela publicação do artigo" Gilmar Mendes e o Bolivarianismo ", publicado na coluna do jornalista em 13 de novembro de 2014. O texto critica uma entrevista concedida por Mendes ao jornal, no início daquele mês, em que o ministro adverte contra o risco de que o STF" se converta numa corte bolivariana " em função da possibilidade de presidentes petistas nomearem dez dos 11 integrantes da corte. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Conta alta
Uma guerra que envolve novo aumento da conta de luz deve ser decidida pela Justiça na próxima semana. A Anael diz que grandes consumidores de energia querem repassar aos pequenos consumidores uma despesa de R$ 1,6 bilhão, o que elevaria a conta de luz em até 8%. Já a Abrace, associação que defende as grandes empresas, diz que a conta deveria ser paga pelo governo e por empresas estatais que causaram prejuízo a todos. A entidade entrou com ação na Justiça contestando a obrigação de pagar parte da despesa da Conta de Desenvolvimento Energético. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Conjur