A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Supremo Tribunal Federal fará julgamento definitivo dos royalties do pré-sal. A informação é do jornal Valor Econômico. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, contra o artigo 9º da Lei Federal 7.990/89. O dispositivo, segundo nota do STF, determina que os Estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) repassem 25% dos royalties recebidos para seus municípios.

Provas anuladas

As provas da terceira fase do concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª região foram anuladas, conforme adiantado pela ConJur. Segundo o blog do Fred, da Folha de S.Paulo, comissão de prova alega a necessidade de as provas serem elaboradas e corrigidas com base nos mesmos critérios, de...