A lei da propriedade intelectual em debate no CCJF

Teve início na segunda-feira, 16 de abril, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), a oficina "a Lei da Propriedade Intelectual e sua administração estratégica". O evento direcionado para juízes está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ, vinculado ao Conselho da Justiça Federal), pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região (Emarf), pelo Consulado Geral dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro, e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O objetivo do encontro, que vai até a quarta-feira, 18, é promover a reflexão, bem como a troca de ideias e de experiências com os magistrados. Ainda, a oficina discute a repercussão que o tema tem na economia, no direito e no diaadia da sociedade.

A mesa de abertura do curso contou com a diretora-geral da Emarf, desembargadora federal Liliane Roriz, com o juiz presidente da Corte de Apelação, da Justiça Federal dos Estados Unidos, Randall R. Rader, do vice-diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Dimiter Gantchev, do advogado Benjamin Hardman, consultor da Academia Global de Propriedade Intelectual (Gipa), e o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia.

Entre os temas discutidos, questões polêmicas como o projeto de lei, em tramitação na Casa Civil da Presidência, que cria novas regras para os direitos autorais. O debate foi introduzido pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Kone Cesario. Benjamin Hardman, que dividiu o painel com a docente, também abordou o assunto, pintando um quadro geral das normas que regulam a matéria.

Em seguida, foi a vez de Dimiter Gantchev palestrar. Ilustrada por farto material estatístico, sua apresentação citou vários estudos da OMPI retratando o impacto econômico dos direitos autorais nas economias nacionais, do mundo inteiro.