A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes.Como algumas relataram ma

Apesar de a legislação brasileira estabelecer que o cumprimento de uma pena não poderá passar de 30 anos, o médico Roger Abdelmassih foi condenado ontem (23) a 278 anos de prisão por investidas sexuais contra 39 pacientes. Elas afirmaram, na Justiça, que os abusos ocorreram em sua clínica de reprodução.

A sentença é da juíza Kenarik Boujikian Felippe. A defesa já anunciou que vai recorrer da sentença ao TJ de São Paulo. Segundo registros da imprensa nacional, é a maior pena já aplicada pela Justiça brasileira, em toda a sua história. Ainda não há trânsito em julgado.

Roger Abdelmassih foi um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país. Embora tenha sido preso em 17 de agosto de 2009, foi solto às vésperas do Natal do ano passado, por decisão do então presidente do STF, Gilmar Mendes. Este deferiu liminar em um habeas interposto pelo advogado Marcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

A relatora posteriormente sorteada foi a ministra Ellen Gracie. Na última segunda-feira (22), o advogado Bastos requereu o adiamento do julgamento. (HC nº 102098).

Em abril de 2008, a denúncia chegou ao Ministério Público por meio de uma ex-funcionária do médico. Foi só o início. Mais tarde, 39 pacientes com idades de 30 a 40 anos também afirmaram terem sido molestadas quando estavam na clínica. Como algumas relataram mais de um crime, foram formuladas 56 acusações contra ele.

Abdelmassih não compareceu ao depoimento requisitado pelo Ministério Público em agosto de 2008. O MP ofereceu denúncia à Justiça que foi recusada porque a juíza Kenarik Boujikian entendeu que a investigação é atribuição exclusiva da Polícia.

Em novembro do mesmo ano, um inquérito foi aberto pela Polícia, mas desapareceu temporariamente do Departamento de Inquéritos Policiais, sendo encontrado um mês depois.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo também se manifestou a respeito do caso. Em agosto de 2009, abriu 51 processos éticos contra o médico. Para os conselheiros do órgão, as denúncias eram pertinentes e ele teve seu registro profissional cassado.

O médico chegou a afirmar que um anestésico, o propofol, pode ter causado as alucinações nas mulheres. O medicamento é utilizado durante o tratamento de fertilização in vitro. De acordo com ele, as pacientes podem "acordar e imaginar coisas".

Para o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Abdelmassih, a juíza desprezou as provas favoráveis que existem no processo, como os 170 depoimentos prestados em favor de meu cliente feitos por ex-pacientes e por seus maridos".

Segundo ele, o médico sempre negou todas as acusações. O médico afirma que vem sendo atacado há aproximadamente dois anos por um" movimento de ressentimentos vingativos ".

O advogado informou que o médico nunca ficava sozinho com as pacientes. Não é o que elas contam.

De acordo com o depoimento das vítimas, elas foram surpreendidas por investidas quando estavam sem o marido e sem a enfermeira presente. O abuso - dizem - teria ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação, quando estavam sedadas.

Íntegra da decisão do então-presidente do STF que concedeu a liberdade ao médico.

A prisão preventiva releva, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico.