A morte e a morte do Partido dos Trabalhadores

A aprovação do novo regime da exploração do pré-sal esta semana, no Congresso Nacional, causou tensão entre o Partido dos Trabalhadores e seus militantes, de um lado, e, de outro, o governo Dilma Rousseff. Há quem veja nesse episódio o gatilho para um afastamento definitivo do PT em relação ao governo, anunciado já há algum tempo nas críticas do partido ao ajuste fiscal do governo.

Do lado do governo, argumenta-se que a mudança repentina de posição em relação ao pré-sal se deu sob a justficativa de “dar os anéis para não perder os dedos” – afinal, a Petrobrás manteve preferência, apesar de ter perdido o monopólio da exploração. A política é conflito, mas envolve uma grande dose de conciliação. Além disso, há argumentos técnicos e econômicos para a defesa da fórmula de exploração aprovada pelo Senado esta semana – especialmente levando-se em conta a crise da Petrobrás e a necessidade de viabilizar, de alguma forma, a exploração dessa riqueza a curto e médio prazo.

O problema político maior, contudo, parece ter sido a mudança de posição do governo, sem comunicação ou negociação prévia com a bancada do PT no Senado.

Situação semelhante de oferta dos anéis em favor da preservação dos dedos se deu no ano passado, na tramitação da proposta de redução da maioridade penal. Posicionando-se a princípio contra a redução, mas acuados pela ofensiva de Eduardo Cunha, pela Lava Jato e pelas ameaças de impeachment, PT e governo em determinado momento resolveram endossar proposta intermediária, que não mudaria a idade de responsabilização penal, mas aumentaria o tempo de internação de adolescentes que praticassem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Coincidência ou não, a costura dessa solução intermediária incluiu a aproximação do governo com o PSDB e o mesmo senador José Serra que pivôs da nova regulação do pré-sal.

A diferença entre aquele momento e o que aconteceu na votação do regime do pré-sal foi que, àquela época, a mudança de posição do governo foi gradual e comunicada de maneira suficiente para engajar sua base parlamentar, com honrosas exceções de alguns de seus parlamentares e militantes. Políticos petistas passaram a falar publicamente em defesa da nova posição, misturando o argumento do “mal menor” ao da necessidade de se dar uma resposta a uma sociedade amedrontada pela violência. Boa parte da militância do partido, que é também uma militância de direitos humanos, calou-se envergonhada, ou mostrou-se incapaz de alterar a posição do governo ou de romper com ele.

É emblemático que isso possa acontecer agora, tendo por pretexto a questão do petróleo e do capital estrangeiro. É emblemático porque o nacionalismo e o desenvolvimentismo com ranço de século XX, e cujos lugares na história do presente e do futuro são tão questionáveis, serão motivos maiores para uma ruptura da militância e do partido com o governo do que a defesa de direitos humanos cuja concepção surgiu no século XVIII e cuja efetivação é ainda um desafio para o século XXI. Obviamente, não quero parecer ingênuo quanto ao valor estratégico do pré-sal na geopolítica atual, mas o conflito desta semana mostra que, ao contrário do que acreditam certos petistas (como o próprio presidente do PT), o afastamento e o sacrifício do governo Dilma diante do ajuste fiscal impopular e da “entrega” do pré-sal ao capital estrangeiro não é condição para a sobrevivência do partido e de seu legado; isso porque o partido morreu lá atrás, e continua morrendo não só pelos seus ataques externos, mas também por suas contradições e limitações internas.