A pandemia mudou a dinâmica da Justiça do Trabalho com realização de julgamentos telepresenciais.

Justiça do Trabalho poderá ter sistema misto de julgamento

Testemunhas e peritos de outras cidades ou países poderão continuar a serem ouvidos por meio de plataforma virtual

A pandemia mudou a dinâmica da Justiça do Trabalho com a realização de julgamentos telepresenciais. Parte dessa nova rotina deve ser mantida com a superação da covid-19. Juízes preveem o uso de um sistema misto. A ideia é poder permitir que advogados possam fazer, à distância, a defesa oral de seus processos, em caso de dificuldade com custos de deslocamento. E se houver acordo entre as partes do processo, testemunhas e peritos em outras cidades ou países também poderiam continuar a ser ouvidos de forma on-line.

Por meio de julgamentos telepresenciais, já foram proferidas mais de 1,5 milhão de decisões pela Justiça do Trabalho desde o dia 16 de março, quando foi iniciada a quarentena, segundo dados do “Painel de Produtividade Semanal em Regime de Teletrabalho em Razão do Covid-19”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A principal dificuldade tem sido as audiências de instrução – quando são ouvidas as testemunhas e colhidas provas – realizadas nas varas do trabalho.

Em segunda instância, nos tribunais regionais do trabalho, verificou-se um aumento de pedidos de advogados para defesa on-line em seus processos. Antes da pandemia, o normal era ter entre 10 e 30 sustentações orais por sessão. Hoje há praticamente o dobro, segundo o advogado Daniel Chiode, do escritório Chiode Minicucci Advogados.

“Para as partes, houve redução de custos. Há menos deslocamentos e viagens. Para os tribunais, houve redução do fluxo de pessoas nos prédios, o que também implica diminuição dos gastos públicos de manutenção”, diz o advogado

Pela quantidade de profissionais inscritos, as sessões durante a pandemia têm se estendido até mais tarde em várias turmas de tribunais trabalhistas. Algumas têm durado das 9h às 19h, de acordo com Chiode. A desembargadora Gisele Alexandrino, do TRT do Rio Grande do Sul, abriu a sessão virtual do dia 21 de abril dizendo que havia um número expressivo de sustentações orais.

“Como temos feito em outras sessões peço que sejam bastante concisos. Os julgadores também terão o mesmo procedimento, para que possamos transpor essa sessão com calma, tranquilidade, e que seja encerrada num horário compatível à resistência de todos”, afirmou na sessão.

Essa mesma situação tem sido registrada em outras regiões, segundo a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra), juíza Noêmia Porto. Para ela, pontos positivos trazidos com a pandemia podem ser aproveitados no futuro. “Eu imagino que, no período pós-pandemia, nós poderemos ter um sistema que eu tenho chamado de misto. O ideal é que as audiências de instrução, onde se ouvem as testemunhas, nas varas do Trabalho, sejam presenciais para que o juiz possa acompanhar de perto a coleta de provas”, diz ela, acrescentando que testemunhas ou peritos que residem em outras cidades ou países poderiam ser ouvidos via sessão telepresencial.

Em São Paulo, para ouvir testemunha em outros Estados, a juíza convocada para o TRT de São Paulo, Soraya Galassi Lambert, afirma que não será mais necessário expedir carta precatória – documento para juiz de outra localidade pegar depoimento. “Eu mesma vou me valer da forma que utilizei durante a pandemia e inquirir uma testemunha em Recife, por exemplo”, diz. Para ela, “isso vai acarretar em economia de tempo no processo”.

Essa prática, porém, sofre resistência de advogados. Eles têm pedido o adiamento das chamadas audiências de instrução por receio de fraudes no processos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) chegaram a pedir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a suspensão dessas audiências on-line até o fim da pandemia. Contudo, o TST manteve todos os procedimentos por meio telepresencial, como estabelece o Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 11, de 23 de abril de 2020.

Segundo o advogado Antônio Fabrício Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, via on-line não é possível garantir o distanciamento das testemunhas e impedir que uma ouça o depoimento da outra. Além disso, à distância, o juiz não pode fazer acareação entre as testemunhas e nem exercer o poder de polícia, se necessário.

O receio existe, segundo a presidente da Anamatra. “Mas se grande parte desses processos paralisarem, os maiores prejudicados serão os trabalhadores que não têm tempo a esperar, uma vez que se trata de crédito alimentar, fruto de seu trabalho. Ainda mais com o alto índice de desemprego na pandemia”, diz.

Em uma recente sessão, a desembargadora Maria Madalena Tedesca, do TRT do Rio Grande do Sul, destacou outro ponto positivo das audiências virtuais: todos os julgamentos ficam gravados no YouTube. “Qualquer dúvida, pode ser visto quantas vezes for necessário.”

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 30.07.2020