A pedido do MPF/ES, Justiça Federal condena sete pessoas por envolvimento em esquema que causou a falência do Banco Santos Neves

A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo

(MPF/ES), a Justiça Federal condenou sete pessoas pela

prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Eles

foram responsáveis por um esquema de empréstimos fraudulentos

que causou a liquidação extrajudicial do Banco Santos Neves,

decretada em 2001.

Foram condenados os administradores do Banco Santos Neves

José Augusto dos Santos Neves, a dez anos de reclusão;

Domingos José Vescovi, a quatro anos e seis meses; e Joel

Antônio Vazzoler, a quatro anos e seis meses. Também foram

condenados os gestores da empresa Escon Construções e

Montagens Ltda. Niro Viana Rodrigues, a 18 anos de reclusão;

Samuel Fernandes Martins, a sete anos e seis meses; Elcy de

Almeida Martins, a sete anos e seis meses; e Astrogilda

Coleta de Almeida, a dois anos e seis meses. Os réus também

vão ter que indenizar a massa liquidante do Banco Santos

Neves no valor dos danos causados e pagar multas que variam

entre 14 e 535 mil reais, calculadas pela Justiça com base na

participação de cada um deles no esquema.

Os administradores do Banco Santos Neves foram responsáveis

pela concessão e renovação de sucessivos empréstimos à

empresa Escon - cliente com excesso de contratação de risco e

potencialmente inadimplente - entre os anos de 1993 a 2001.

Os empréstimos à Escon chegaram a totalizar 44 % do

patrimônio líquido do banco, em 1996. Essa concentração de

risco em uma única empresa motivou a instauração de um

processo administrativo pelo Banco Central (Bacen) que

culminou com uma pena de advertência aplicada ao Banco Santos

Neves, em 1998, por infração ao princípio da boa técnica

bancária. Os administradores do banco, entretanto,

continuaram emprestando dinheiro à Escon por meio de outras

empresas ligadas ao grupo. Ao receberem o dinheiro, as

empresas o transferiam imediatamente à Escon.

Outra irregularidade que motivou a denúncia aconteceu em

2001, quando os gestores do Banco Santos Neves se apropriaram

de mais de dois milhões de reais - em valores da época -

recebidos da empresa Xyko Pneus Ltda, destinados à quitação

de um empréstimo contratado pela empresa com o Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo como

agente financeiro o Banco Santos Neves. Ao invés de repassar

o dinheiro integralmente ao BNDES e quitar a dívida, os

gestores do banco depositaram os recursos em suas contas

pessoais e, no período de um mês, o utilizaram para diversas

operações de compra e venda de ações, possibilitando um lucro

indevido de mais de 85 mil reais, em valores da época.

De acordo com a ação, o Banco Santos Neves também publicou

relatório de administração e balanço patrimonial com

informações falsas com o objetivo de aparentar boa situação

econômica e enganar acionistas e clientes. Exatos três meses

após a publicação do balanço, foi decretada a liquidação do

banco.

O número da ação para consulta da sentença ao site da Justiça

Federal (www.jfes.jus.br) é 2003.50.01.014328-0

Outra condenação - José Augusto dos Santos Neves,

Domingos José Vescovi e Joel Antônio Vazzoler já foram

condenados pelo crime de gestão fraudulenta, em 2007, na ação

criminal de número 2002.50.01.006625-5, ajuizada pelo MPF/ES

em 2002. Eles recorreram, mas o Tribunal Regional Federal da

2a Região manteve a condenação da Justiça de 1a instância.

Atualmente, a ação está sob apreciação do Superior Tribunal

de Justiça.