A Prisão Civil do Devedor de Alimentos!

A prisão civil do devedor de pensão alimentícia voltou!

Com a pandemia, ficou suspensa a prisão civil do devedor de alimentos, sendo possível apenas a prisão domiciliar, o que não era eficaz.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, recomenda que volte a prisão civil.

Os juízes devem levar em consideração, a situação de cada município em relação à covid, o calendário de vacinação e a recusa do devedor em se vacinar, como forma de postergar a prisão.

A volta se faz necessária, pois estavam aumentando os casos de inadimplemento da pensão alimentícia, pois o intuito da prisão é fazer com que o devedor pague os alimentos.

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