Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

4 de Maio de 2024

Adicione tópicos

Esse conteúdo foi publicado há 13 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz? - Denise Cristina Mantovani Cera

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 13 anos

A lei nº 7.960 de 1989 dispõe sobre prisão temporária. Esta espécie de prisão não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.

Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público , e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Destacamos)

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Sobre o autorTradição em cursos para OAB, concursos e atualização e prática profissional
Publicações15364
Seguidores876140

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações19484

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.