A qual dimensão de Direitos Fundamentais pertencem os Direitos Difusos e Coletivos? - Denise Cristina Mantovani Cera

Os direitos difusos e coletivos pertencem aos direitos fundamentais de terceira dimensão. Os direitos de terceira dimensão são os relacionados ao terceiro lema revolucionário do século XVIII (liberdade, igualdade e fraternidade). Ligados à fraternidade ou solidariedade, podemos citar como exemplos o direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente, autodeterminação dos povos, direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação.

Marcelo Novelino nos ensina que São direitos transindividuais destinados à proteção do gênero humano. Nas palavras de Celso Mello, materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais.

Referência:

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3ª ed., São Paulo: Método, 2009, p. 362/364.