A quem compete processar e julgar o pedido de tutela de urgência realizado em ação rescisória? - Luciano Vieiralves Schiapacassa

No que concerne a pedido relativo à suspensão dos efeitos da decisão rescindenda realizado em uma ação rescisória, seja pedido cautelar, seja pedido de antecipação de tutela, compete ao relator da rescisória. Inclusive, o relator possui competência para decidir sobre o pedido monocraticamente.

Quando não houver tempo hábil para se esperar a distribuição da rescisória a um relator, a competência será do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal, conforme o Regimento Interno do Tribunal.