A quem compete processar e julgar o pedido de tutela de urgência realizado em ação rescisória? - Luciano Vieiralves Schippacassa

No que concerne ao pedido relativo à suspensão dos efeitos da decisão rescindenda realizado em uma ação rescisória, seja pedido cautelar, seja pedido de antecipação de tutela, compete ao relator da rescisória. Inclusive o relator possui competência para decidir sobre o pedido monocraticamente.

Quando não houver tempo hábil para se esperar a distribuição da rescisória a um relator, a competência será, então, do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal, conforme o Regimento Interno do Tribunal.

Obs.: Vale lembrar que da decisão do relator, ou de quem o faça as vezes, cabe o recurso de agravo interno.