A questão prisional e os planos de governo dos presidenciáveis

Por Luiz Antonio Bolo

A questão prisional ganhou grande visibilidade na sociedade brasileira especialmente na última década. É fonte de preocupação da população, citada como responsável por problemas de criminalidade, palco de eventos de vergonha nacional. Neste momento tão importante para os rumos do País, como será que é abordada nos planos de governo dos candidatos à presidência?

É sabido que um programa de campanha não resume tudo que pensa ou o que fará o/a futuro/a mandatário/a da República, mas é um bom começo para compreendermos o direcionamento adotado. Nesse sentido, os debates também cumprem uma importante função ao dar espaço para maior reflexão sobre esses indicativos.

Com esse propósito, com representações das candidaturas à Presidência em relação às políticas penais, este texto propõe uma análise de planos e propostas disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere à Política Prisional.

Frente à complexidade de analisar tais documentos, optamos pela utilização de categorias que permitem associar os discursos a reconhecidos modelos de segurança pública; a ênfases em estratégias repressivas ou preventivas; e à adaptação ao Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

As categorias estabelecidas foram: a) modelo de segurança tradicional, que enfatiza o papel repressivo e no caso prisional prioriza o aumento de vagas e unidades, focalizando o debate na custódia e fiscalização de presos; b) modelo de segurança com cidadania, que enfatiza o caráter pluriagencial e comunitário na problemática, partilha a visão de que a segurança deve converter-se em um tema transversal do conjunto das políticas públicas, as quais impulsionadas pelo poder público devem ser exercida em conjunto com a sociedade civil, envolvendo o planejamento e ações tanto repressivas como preventivas.

Em relação aos Planos/Propostas, buscou-se a identificação das seguintes dimensões: servidores penitenciários, vagas e unidades prisionais, equipamentos, tecnologia e inteligência, elaboração de políticas e integração, prioridades e estratégias de ação, dignidade prisional e diversidade de públicos.

A leitura dos documentos sugere, na quase totalidade dos casos, um descompasso entre as dimensões da questão penitenciária nacional e a importância que esta recebe por parte das candidaturas.

Para além de três serem, senão totalmente, quase omissas na referência ao sistema e política prisional (Álvaro Dias, Ciro Gomes e Vera Lúcia), grande parte das demais não dedicam mais de um parágrafo e poucas linhas ao tema, imprimindo discursos mais ambíguos e retóricos do que efetivamente propositivos. Por este motivo nossa análise incluiu outras duas categorias para fins de posicionamento das candidaturas: Omissa; Retórica/Reformista.

O silenciamento em relação à questão penitenciária como elemento vinculado à agenda da segurança pública contrasta com a visibilidade dada ao tema dos homicídios. Nenhuma candidatura se omitiu em registrar as taxas de homicídios no Brasil como um balizador da relevância da agenda da segurança pública. Poucos Planos/Propostas se utilizaram de dados oficiais para tratar do tema Política Prisional.

Em 1971, Michel Foucault e seus companheiros do GIP (Grupo de Informações das Prisões) sugeriram que as prisões se constituem como “caixas pretas” de nossas sociedades: guardam informações quase inacessíveis ao público em geral.

A metáfora é pertinente – também sob outro sentido – para a quase totalidade das candidaturas à presidência do Brasil. Se por acaso há algo de mais consistente em termos de Política Prisional do que a singeleza expressa nos Planos/Propostas daqueles que almejam o cargo, provavelmente só iremos saber quando o desastre (que já tende a ser) se constituir como escandaloso fato.

A escassez propositiva da maioria das candidaturas aparentemente dificultaria a análise, mas se deve lembrar que a ausência de dados é um relevante dado.

Nas propostas de Álvaro Dias e Vera Lúcia não se registra nenhuma proposição. Em outros cinco casos, há apenas uma, sendo em quatro delas vinculadas a estratégias repressivas: ocupação de vagas ociosas no sistema penitenciários federal (Ciro Gomes), revisar a Lei de Execução Penal para endurecer a punição (Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro), criar Unidades com maior segurança e separação de lideranças (Henrique Meirelles).

Mais propositivas e se aproximando do modelo de segurança com cidadania e das estratégias preventivas, são as candidaturas de Fernando Haddad e Guilherme Boulos. Este, propondo a execução da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Marina Silva, ainda que dê ênfase em aspectos gerenciais da questão penitenciária, deve ter seu Plano associado às estratégias preventivas. Em sentido similar, é o conteúdo possível de ser analisado em relação a João Goulart Filho.

A única proposta de Eymael tem um conteúdo retórico e ambíguo, o qual só adquire maior significado na análise conjunta de sua plataforma política e ideológica. Em sentido similar, pode-se interpretar às proposições de Cabo Daciolo, não obstante estas adquiram fortes matizes repressivos.

João Amoêdo, com duas propostas explícitas, é também associado ao modelo tradicional e repressivo, com a particularidade de sua explícita adesão às privatizações penitenciárias.

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Ao se relacionar o que de explícito, como propostas, existe nas candidaturas com as 20 medidas do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do CNPCP, o quadro de aproximação que se identifica é o seguinte: são apenas quatro as propostas que se aproximam com as medidas estabelecidas no Plano Nacional, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, João Goulart Filho e Marina Silva.

Trata-se de uma constatação preocupante na medida em que a base cognitiva e informativa das candidaturas, em sua maioria, não repercute a reflexão de um campo de saber especializado sobre o tema penal/prisional, ainda que com todas as contradições que este campo possa ter.

O resultado desta breve análise contrasta com o detalhamento da “Agenda de propostas para a política penal” elaborada pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN), da Universidade de Brasília (UnB). Seus 18 itens, trabalhados em diferentes subitens, abarcam uma compreensão de complexidade da questão penitenciária que se vê negada na quase totalidade das candidaturas presidenciais em relação à Política Prisional.

Como registra o diagnóstico do LabGEPEN, o que marca o debate brasileiro em relação ao sistema penitenciário é o insistir na adoção de velhas fórmulas que se provaram ineficazes: mais pena, mais cárcere! Outra marca expressiva é o constante uso da retórica e do populismo punitivo.

Lamentavelmente, o panorama geral da maioria dos Planos/Propostas das 13 candidaturas à Presidência não desmente, apenas reforça, esse diagnóstico.

Luiz Antonio Bolo Chies é professor UCPel, doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais, líder do GITEP/UCPel e pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB.