A reforma trabalhista já está acontecendo, diz especialista

“A reforma trabalhista já está acontecendo. Já vemos um início de mudança. Entretanto, ainda faltam muitas definições e uma maior fiscalização do Ministério Público do Trabalho para que a reforma realmente seja aplicada na prática”. A afirmação é do professor da FGV-Rio, Luiz Guilherme Migliora, que proferiu palestra no 2º Seminário de Governança Trabalhista, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr), em Curitiba.

Na avaliação de Migliora, as alterações nas relações trabalhistas realizadas nos últimos anos mudaram o perfil do trabalho e sugerem a necessidade de uma reforma. Ele cita como exemplo a terceirização, que com o PLC 30/2015 acaba com os conceitos de atividade meio e atividade fim e, caso observado os ditames da lei e não restar configurado os requisitos da relação de emprego previstos na CLT, com a configuração do vínculo de emprego entre contratante e os empregados da prestadora de serviços. “Outro destaque é a possibilidade de poder terceirizar qualquer atividade, desde que respeitados os requisitos da lei ‘transferência da execução de parcela de qualquer de suas atividades”, disse.

Outro item importante na reforma trabalhista diz respeito aos Programas de Participação em Lucros e Resultados. “O PLR é um dos mecanismos mais importantes de planejamento trabalhista hoje em dia. Ele revolucionou a forma de pagamento de remuneração variável no país”, afirmou Migliora, destacando que o incentivo fiscal para ambas as partes (empresas especialmente) é tal que não pode ser desprezado.

O professor também comentou sobre a flexibilização das jornadas por acordo individual e por negociação coletiva. “Os bancos de horas representam enorme poder aos sindicatos em face da peculiaridade de algumas atividades”, defendeu.

Passivo trabalhista – O contencioso trabalhista também foi foco de discussões durante o seminário. “O Brasil é um dos países com um dos maiores passivos trabalhistas do mundo. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que existem hoje mais de 2 milhões e 600 mil processos trabalhistas abertos. O número é extremamente alto e a maioria das empresas não possui suporte para lidar com a situação. Por isso, a governança trabalhista é necessária e útil para que as empresas se preparem para os desafios”, afirmou a presidente do IBGTr, Danielle Artigas.

Prevenção e organização são as palavras-chave para evitar problemas futuros. “É preciso analisar as demandas trabalhistas que já existem, diagnosticar os problemas, fazer um plano de ação, aplicá-lo e fazer o monitoramento”, disse o palestrante e advogado associado da Becker Direito Empresarial, Luis F. Cavalari Faller.

Essas medidas já são aplicadas em empresas. Na ThyssenKrupp Elevadores, por exemplo, a área jurídica investe na redução do passivo. “Dentre as ações que desenvolvemos, destacam-se a ampliação das lideranças sobre as relações trabalhistas, a criação de multiplicadores legais dentro do RH e o reforço da parceria escritório e empresa”, destacou a Coordenadora Jurídica da ThyssenKrupp Elevadores, Ana Amélia de Abreu.

RH e seu papel estratégico – O departamento de Recursos Humanos de uma empresa tem um papel estratégico nas organizações. Além de ser a responsável pela gestão e contratação dos colaboradores, a área deve ser parceira das gerências e da diretoria geral, trabalhando para melhorar a performance das áreas e gerar resultados. Além disso, o RH deve atuar de forma preventiva, evitando os passivos trabalhistas.

“Os processos do RH precisam estar alinhados com a estratégia da empresa. Desta forma, é possível ter um papel mais ativo e diminuir os processos trabalhistas”, disse a coordenadora do IBGTr, Alessandra Lucchese.

“O departamento de RH está mudando e passa por uma fase de descentralização. Ele tende a ficar cada vez mais estratégico”, afirmou o diretor da LEG e conselheiro da ABRH-PR, Edmar Gualberto.