A reserva legal em debate

A Reserva Legal é uma área que o proprietário deve averbar à margem da matrícula do imóvel. Caso esteja degradada, deve ser restaurada conforme sua cobertura florestal original.

Por essas exigências, o Decreto Federal 6.514/2008, que deu nova regulamentação à Lei dos Crimes Ambientais na parte de infrações e sanções administrativas, inovando procedimentos, vem sendo alvo de contestações.

Para focar este e outros temas que preocupam os Promotores de Justiça que lidam com a matéria ambiental, convidamos o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho, promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida.

O quadro, apresentado pelo jornalista Março Aurélio Nunes, será exibido em todo o Estado, pela TV Assembleia, às 11h30min deste sábado, dia 5, no canal 16 da NET. Reprise acontece no domingo, 6, e quarta-feira, 9, às 8h, mas somente para o Interior. Nos dias 13, domingo, às 9h30min, 15, terça-feira, às 6h, e 18, sexta-feira, às 5h30min, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será veiculado para todo o Brasil.

A TV da Universidade Católica de Pelotas, através dos canais 15 da NET e 21 da Viacabotv, também exibirá o programa nos dias 4, às 16h, 8, às 16h30min, e 9, às 20h.

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