Abel Gomes expede portaria regulamentando pedidos urgentes ao seu gabinete, durante plantão extraordinário

Durante o período de plantão extraordinário do Judiciário, que vigorará até 30 de abril, os pedidos apresentados em processos de competência do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, devem ser encaminhados diretamente ao gabinete do magistrado, no horário regular de expediente forense, ou seja, entre 11 e 19 horas, de segunda a sexta-feira.

A ordem consta da Portaria nº 9, assinada por Abel Gomes na segunda-feira, 23 de março. A determinação vale para os processos do desembargador na Primeira Turma Especializada e na Primeira Seção Especializada e se estende aos pedidos dirigidos ao seu magistrado auxiliar, juiz federal Gustavo Arruda Macedo.

O plantão extraordinário foi determinado para todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 19 de março, como medida preventiva à disseminação do novo Coronavírus. Para esse período, o TRF2 estabeleceu uma escala de desembargadores e juízes plantonistas, designados para apreciar demandas urgentes, como as de liminar e de tutelas de urgência.

Na portaria nº 9/2020, Abel Gomes cita o princípio constitucional do juiz natural e ressalta que seu gabinete permanece em atividade no horário normal de expediente forense, em trabalho remoto, para analisar diretamente as solicitações de advogados e partes.

As petições devem ser apresentadas pelos sistemas processuais Apolo e e-Proc, do TRF2, e o contato com o gabinete pode ser feito pelo e-mail gabag@trf2.jus.br.

Leia aqui a íntegra da Portaria nº 9/2020.