Aberta seleção para vaga na Câmara de DHTC

Brasília, 21/12/2011 – A Defensoria Pública da União está com inscrições abertas para o preenchimento de uma vaga na Câmara de Coordenação de Direitos Humanos e Tutela Coletiva.

Os defensores públicos federais interessados em compor esse órgão deverão encaminhar requerimento, instruído com currículo, ao presidente do Conselho Superior, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, no prazo de 15 dias a partir dessa terça-feira (20). O novo membro será designado por ato do defensor público-geral federal, em observância aos critérios indicados no artigo 5º da Resolução 33/2009 , que regulamenta o trabalho das Câmaras. Atribuições As Câmaras de Coordenação da Defensoria Pública da União são órgãos setoriais de padronização e harmonização, bem como de planejamento estratégico e acompanhamento da atuação institucional em todo o país, e de assessoramento ao exercício da assistência jurídica.

Além da Câmara de Coordenação de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, a Defensoria se compõe ainda pelas Câmaras de Coordenação Criminal, de Coordenação Cível e de Coordenação Previdenciária e Trabalhista. Cabe a esses organismos, entre outras competências, elaborar enunciados de caráter sugestivo, a serem submetidos à homologação do defensor público-geral federal, para o qual se apresentam como consultoria. Defensoria Pública-Geral da União SBS Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Brasilia/DF