Abertas inscrições para III Congresso Regional de Procuradores do Estado

Já estão abertas as inscrições para o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins, organizado pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), que será realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Campo Grande. As inscrições devem ser realizadas no hotsite do Congresso (http://congressoaprems.com.br), o quanto antes.

Segundo a organização, os minicursos terão apenas 50 vagas e, por isso, é importante garantir a inscrição. Já para o Congresso, serão oferecidas 200 vagas. O Congresso terá como tema os “Desafios da advocacia pública em face da coletivização dos direitos”. Segundo o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho, o evento tem como objetivo promover a integração entre as carreiras de Procurador do Estado das unidades federadas que compõem a região Centro-Oeste e o Estado de Tocantins, permitindo discussões de temas pertinentes a diversas áreas do direito, como o processual civil, o administrativo e o ambiental, mas o aspecto que norteará os debates será sua dimensão coletiva.

“O fato é que mais e mais se exige do legislador e do aplicador da norma uma nova abordagem que contemple a realidade complexa que caracteriza a pós-modernidade. A coletivização dos direitos possui intersecção com a problemática das políticas públicas e, efetivamente, é no contexto da relação com o Poder Público que se identificam inúmeras situações de conflito, tornando a compreensão do tratamento jurídico adequado, a ser conferido nesses casos, um dilema cotidiano dos advogados públicos”, diz.

Durante os dois dias de evento, a programação será intensa, com palestras, minicursos e debates e contará com as presenças de palestrantes como Sebastião Reis, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ulisses Schwarz Viana – Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; Doutor em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Leo Leoncy – Procurador do Distrito Federal; Professor Adjunto da UFMG. Durante o Congresso também será realizada a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). O evento tem patrocínio do Grupo UniSaúde, Fecomércio/MS, Sebrae e Cassems, além de apoio da PGE/MS e OAB/MS.