Absolvição de desembargador acusado de vender decisões

A Corte Especial do STJ absolveu, na quarta-feira (15), o desembargador federal Francisco de Assis Betti, afastado desde 2011 do TRF da 1ª Região. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, exploração de prestígio de forma continuada e formação de quadrilha.

O caso foi investigado pela operação Pasárgada, deflagrada em 2008, que acusou o magistrado, uma juíza e outras cinco pessoas de montarem um esquema de liberações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e de venda de decisões judiciais para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras mineiras em débito com o INSS.

O julgamento da ação penal contra o desembargador Betti começou no dia 20 de junho, quando o relator, ministro Jorge Mussi, afastou as denúncias de corrupção passiva e exploração de prestígio e julgou extinta a punibilidade pela prescrição do crime de formação de quadrilha.

“Não há como se afirmar que tivesse ele conhecimento das conversas em que terceiros tratavam da liberação de mercadorias apreendidas, muito menos que lhes houvesse autorizado a efetuar qualquer negócio escuso em seu nome”, afirmou Mussi.

Conforme o relator, a quebra do sigilo bancário não revelou a existência de evolução patrimonial distintas dos ganhos do cargo por ocupado por Betti. E não foram localizados depósitos que pudessem ser reputados ilícitos dentro do período descrito na denúncia. (APn nº 626 – com informações do STJ).