Ação civil pública contra venda de sentenças

O Ministério Público Federal propôs na terça-feira (6) ação civil pública por improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas num suposto esquema de vendas de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Entre os acusados estão o ex-presidente do órgão Evandro Stábile, quatro ex-juízes eleitorais, dois advogados, filhos de juízes e servidores públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada pela jornalista Fátima Lessa.

A ação proposta pelo Ministério Público é resultado de uma investigação que teve início no segundo semestre de 2009. Segundo a assessoria de imprensa, naquele ano, o MPF apurou "suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante ´negociações extra-autos´, cobravam propina das partes interessadas".

Na ação, o MPF pede a indisponibilidade dos bens, imóveis e veículos de Stábile, apesar de ele já ter sido afastado da atuação no TRE em 17 de junho de 2010, após uma decisão cautelar na esfera criminal.

A relatora de inquérito judicial no STJ que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, a ministra Nancy Andrighi, determinou que a Receita Federal inicie apuração de suposto crimes de sonegação fiscal cometidos por desembargador, juízes, advogados e lobistas do Estado.

O esquema foi desbaratado no ano passado durante operação Asafe da PF com a prisão de nove pessoas. O MPF já denunciou 37 pessoas ao STJ.