AÇÃO CIVIL PÚBLICA É TEMA DE PALESTRA NA EJUD11

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (EJUD11) está promovendo, na manhã desta sexta-feira (12), a palestra "Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho", ministrada pelo Procurador do Trabalho do MPT da 24ª Região/ MS, Carlos Eduardo Andrade. A palestra integra a programação do Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos.

O evento teve como temática a Ação Civil Pública no âmbito da Justiça do Trabalho, um instrumento processual que possui vários mecanismos para a proteção de direitos, explica o palestrante: "A ação Civil Pública é um instrumento processual que visa assegurar e garantir vários direitos fundamentais e sociais tanto dos trabalhadores, como dos cidadãos".