Ação Civil Pública em destaque na TV

A forma pela qual um grupo de pessoas com um interesse em comum pode se reunir para recorrer aos Tribunais é o tema do programa Justiça em Questão que vai ao ar no próximo fim de semana. Em debate está a Ação Civil Pública, tipo específico de processo que deve ser interposto pelo Ministério Público, entidades públicas e associações.

Os destaques desta edição, que contou com a participação do desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dídimo Inocêncio de Paula, podem ser conferidos aqui, no canal do JQ no site YouTube.

A reportagem de Fernanda Miguez procura demonstrar o caráter coletivo da Ação Civil Pública. Em questão, está um processo que centenas de antigos clientes de uma seguradora moveram contra o cancelamento dos contratos entre eles e a empresa.

O setor de telefonia também virou assunto de uma Ação com serviços fonados como o Disque-Amizade e os conhecidos como 0900. A jornalista Lígia Tolentino explica ao telespectador, entre outros, a alegação dos consumidores que reclamam da falta de clareza quanto à divulgação dos custos dos serviços. Alguns deles tiveram despesas milionárias.

Uma das principais instituições que ajuízam Ações Civis Públicas nas diversas instâncias do Judiciário, o Ministério Público, é um dos “personagens” desta edição. Uma Ação interposta pela Promotoria de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, suspendeu as multas de radares de velocidade que foram dispostos irregularmente ao longo de uma estrada no município.

O Justiça em Questão mostra também como a Defensoria Pública se tornou uma das entidades aptas por Lei a mover uma Ação Civil Pública em nome dos cidadãos. Ela foi inscrita há quatro anos, a partir de uma Lei Ordinária que inseriu a mais nova competência entre as funções institucionais do órgão.

O especial vai ao ar neste sábado (06) e domingo (07) em três opções de canais. No primeiro dia, o telespectador pode acompanhar o programa a partir das 13h na TV Comunitária, canais 6 (NET) ou 13 (Oi TV), e também pela TV Horizonte. Sintonizada em rede aberta de televisão, no canal 19 UHF, a emissora exibe o Justiça em Questão às 21h.

O sinal das duas emissoras é disponibilizado para a região metropolitana de Belo Horizonte e em outras cidades do estado. Já a TV Justiça transmite o programa no domingo, às 16h30, oferecendo quatro possibilidades de sintonia, nos canais 6 (Oi TV), 7 (NET), 117 (SKY) ou 120 (Via Embratel).

Confira também o espaço virtual do Justiça em Questão na página especial, do programa no Portal TJMG e também no canal, do JQ no site Youtube, onde o acervo de edições está disponível na íntegra, 24 horas por dia.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Ascom

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