Adicione tópicos
Ação contra advogado acusado de desacato é trancada por falta de provas
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Para que fique comprovado o crime de desacato, é necessário intenção de desprestigiar o agente público por parte do acusado. Esse foi o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas ao trancar uma ação penal contra um advogado acusado de desacatar policiais militares durante uma abordagem, em maio de 2015.
Após ter seu carro apreendido por estar com o licenciamento vencido, houve uma discussão entre o advogado e os policiais militares. O advogado foi preso em flagrante por de...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.