Ação da Força-tarefa pode gerar multa de R$ 1 milhão, por dia, à AM Energia

Sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, a Amazonas Energia terá de garantir o fornecimento de 100% de energia elétrica nos municípios de Iranduba e Manacapuru, conforme ação impetrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pela Força-Tarefa do Consumidor, na tarde do último sábado (27).

A ação obriga, ainda, que a concessionária assegure energia suficiente para que as bombas de água existentes nos dois municípios encham os reservatórios, restabelecendo, desta forma, a distribuição de água à população.

“Além disso, e também sob pena de multa, a ação obriga que empresa disponibilize caminhões-pipas aos moradores tanto da zona urbana quanto na zona rural das duas cidades,”, destacou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB), que assinou a ação junto aos outros membros da Força-tarefa, o defensor público Thiago Rosas, da Defensoria Especializada em Direitos Coletivos (DEAIC), ao promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes, e do gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.

A decisão é uma resposta ao descumprimento da Amazonas Energia à recomendação da Força-tarefa, protocolizada no último dia 23, para que fosse restabelecido, em 48 horas, o fornecimento imediato de energia elétrica para as linhas de transmissão que atendem as bombas de fornecimento de água nas cidades de Iranduba e Manacapuru. A recomendação também incluía a normalização do fornecimento da energia elétrica dos municípios, em até 48 horas.

Há mais de uma semana, mais de 200 mil pessoas dos dois municípios sofrem com a falta de energia elétrica e, consequentemente, de água, serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupções.

Os membros da Força-tarefa têm acompanhado de perto o problema nos municípios e fiscalizado a atuação da Amazonas Energia para solucionar o problema. Para o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz, apesar de demonstrar esforço, a concessionária deveria ter priorizado, com força máxima, o restabelecimento de energia em Iranduba e Manacapuru. Além disso, João Luiz afirmou que os prejuízos causados pelo apagão são imensuráveis. “Tanto a CDC/Aleam quanto o Procon-AM estão realizando atendimento aos consumidores dos municípios e juntando provas para substanciar uma futura ação de ressarcimento a todos os prejudicados pelo apagão”, concluiu.

Na última sexta-feira (26), a força-tarefa realizou uma audiência pública para discutir providências quanto à falta de energia e água e também ao ressarcimento dos consumidores.

Gabinete do Deputado João Luiz (PRB)

Texto: Assessoria do Deputado

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