Ação do MPE impede contaminação ambiental

Uma ação do Ministério Público em Araputanga (354 Km da Capital) evitou que um dos principais rios da região fosse contaminado por resíduos de um Curtume. Depois de uma denúncia por parte da população, a Promotoria de Justiça tomou providências para investigar o caso. Para subsidiar o inquérito, a Promotoria de Justiça requisitou perícia por parte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, que na época, constatou a ocorrência do vazamento de resíduo do processamento industrial em um córrego que é afluente do Rio das Pitas.

Em laudo técnico, o CAOP destacou que, se a água residual da empresa não fosse devidamente tratada antes de ser despejada no rio, traria grandes consequências para o meio ambiente. Além do forte odor, causaria a contaminação dos corpos de águas superficiais; do solo e dos lençóis freáticos; a proliferação de doenças e ainda a degradação da biodiversidade aquática. Foi verificada ainda alta quantidade de amônia, substância tóxica responsável pela mortalidade de diversas espécies de peixes.

Depois de constatar as irregularidades, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública e conseguiu liminar que obriga a empresa a implementar unidade de tratamento. Entre as providências apontadas pela Justiça, consta a contratação de técnico habilitado para operação, manutenção e monitoramento do sistema. Os padrões de lançamento de efluentes líquidos estabelecidos na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005 também deverão ser cumpridos.