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7 de Maio de 2024
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    Ação Parlamentar

    Deputado Santana Gomes fala sobre sua atuação na Comissão de Direitos do Consumidor, da qual é presidente, na TV Assembleia.

    O programa Ação Parlamentar que vai ser exibido a partir desta noite na TV Assembleia tem como entrevistado o deputado Santana Gomes (PSL). Conversando com a jornalista Fernanda Cândido, o parlamentar abordou temas como sua atuação frente à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e enquanto membro da CPI do Transporte Intermunicipal, que concluiu os trabalhos no último dia 25, com a apresentação do relatório do deputado Talles Barreto (PSDB).

    “O relator está de parabéns, pois fez um relatório consistente buscando integrar a sociedade aos órgãos fiscalizadores. Havia mais de 40 anos que essas empresas tinham a concessão do transporte intermunicipal e nunca davam resposta ao consumidor. Com a CPI, formou-se uma rede fiscalizadora mais ampla, que inclui o cidadão. Nós fizemos muitas audiências públicas e, a partir delas e de todo o trabalho da CPI, o deputado Talles produziu um relatório propositivo”, avaliou Santana Gomes, que também apontou a necessidade de que a Casa estabeleça uma Comissão Permanente para continuar fiscalizando o Transporte Coletivo Intermunicipal.

    Sobre a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado destacou a instalação de um posto do Procon na Assembleia Legislativa, cuja inauguração está prevista para dia 12 de maio. O posto vai contar com 10 funcionários, sendo seis servidores da Assembleia e quatro cedidos pelo Procon. “Essa administração mista prova a parceria que nós estabelecemos. Com esse novo posto, muitos consumidores que procuravam a Comissão para resolver seus problemas nas relações comerciais agora poderão ser encaminhados diretamente para o Procon”.

    Outros temas presentes na entrevista foram a atuação de base do deputado e sua posição de aliado do Governo de Goiás. O programa Ação Parlamentar vai ar no canal 8 da NET e no Portal da Assembleia Legislativa.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acao-parlamentar/333185165

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