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Ação por dano moral de Flávio Maluf contra Nicéa Camargo deve prosseguir
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
O valor da indenização por dano moral pode ser estabelecido pelo juiz, com o objetivo de garantir a imparcialidade no pedido, nas ações que tratam de tema complexo e subjetivo. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo ajuizado por Flávio Maluf contra Nicéa Camargo, ex-mulher de Celso Pitta, retorne ao juízo de primeiro grau para o prosseguimento da ação.
Flávio Maluf pediu a condenação de Nicéa ao pagamento de indenização por danos morais. O empresário afir...
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