Ação por nepotismo contra prefeito é julgada procedente

O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Jorge Ferreira Neto Junior, teve Ação Civil Pública movida contra prefeito do município de Deodápolis, por improbidade administrativa e nepotismo, julgada procedente pela Justiça. Da decisão ainda cabe recurso.

Através de investigação, ficou constatado que Manoel José Martins, na qualidade de prefeito do município, nomeou nove parentes para cargos municipais, sendo que entre eles estavam seus próprios pais e sua irmã, além de sua esposa e de seus filhos, o que configura também, segundo a ação, improbidade administrativa, uma vez que atenta contra os princípios da administração pública, violando deveres de honestidade e imparcialidade para com o cargo.

De acordo com a sentença da Juíza de Direito Tatiana Dias de Oliveira Said, o réu foi condenado à perda da função pública que exerce e suspensão de direitos políticos por três anos, além de pagamento de multa em caso de descumprimento. Os servidores nomeados por ele deverão ser afastados.