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Ação que questionava nomeação de Lula para Casa a Civil é extinta
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment, a ação popular que pedia a nulidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro-chefe da Casa Civil perdeu o objeto e não cabe mais à Justiça analisá-la.
Esse foi o entendimento, unânime, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter decisão de primeira instância e negar provimento à remessa oficial da sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia julgado extinta a açã...
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