Ação sobre alteração contratual pode dispensar presença de PJ no polo passivo

Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas — como repercussão negativa no patrimônio da sociedade —, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário.

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso especial de sócio que contestava ação de nulidade apresentada pelo outro sócio, na qual não foi incluída no polo passivo a empresa, que era formada apenas pelos dois cotistas. A decisão foi unânime.

Na ação de nulidade, um dos sócios alegou que teve sua assinatura falsifica...