Acesso à Informação

CNMP lança Serviço de Informação ao Cidadão O Conselho Nacional do Ministério Público agora conta com mais um canal de contato com a sociedade: o Serviço de Informação ao Cidadão, ou SIC. Por meio dele, é possível conhecer mais sobre o funcionamento do CNMP, buscar por processos e fazer Pedidos de Informação.

O SIC é resultado do trabalho do CNMP para ampliar a transparência do Ministério Público, em atendimento à Lei de Acesso a Informacao. Como regra, toda informação produzida pelo órgão é pública, exceto o que for sigiloso ou pessoal. De acordo com a lei, o prazo máximo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

O SIC vem se somar a outras iniciativas do CNMP na área, como o Portal da Transparência, que permite fiscalizar o uso de bens e recursos públicos pela instituição. Também tramita no CNMP proposta de resolução para disciplinar a Lei de Acesso a Informacao no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Assessoria de Comunicação

CNMP

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