Acesso ao Fórum de Contagem será restrito durante julgamento dia 22

A partir de 22 de Abril , quando terá início o julgamento ex policial Marcos Aparecido dos Santos, réu no caso Eliza Samudio, o acesso ao Fórum de Contagem será restrito a magistrados, servidores, funcionários e àqueles que, comprovadamente, fizerem parte dos processos que tramitam na comarca. O diretor do Foro local, juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, assinou em 10 de abril a Portaria 098/2013 , que regulamenta a entrada e a permanência de pessoas no prédio enquanto durar o julgamento.

De acordo com a portaria, as partes e as testemunhas dos processos que tramitam na comarca terão acesso ao prédio exclusivamente pela entrada principal e devem portar documento de identidade e um comprovante, como informativo do Siscom ou mandado de intimação, que demonstrem a necessidade de ingressar no Fórum. Os membros da magistratura, do Ministério Público, da OAB, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal também terão acesso apenas pela entrada principal, após apresentarem a carteira funcional.

Os profissionais de imprensa previamente cadastrados pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) do TJ terão uma sala de apoio no interior do prédio. Não serão permitidas, porém, gravação ou entrevista nos corredores do Fórum, para não prejudicar o fluxo de pessoas. Já o acesso ao interior do plenário, onde será realizado o julgamento, só será autorizado por meio da apresentação do crachá de identificação que será entregue, pela Secretaria da Vara do Tribunal do Júri ou pela Ascom, às pessoas cadastradas.

Os efeitos da portaria irão persistir enquanto durar o julgamento. As situações que não foram regulamentadas serão disciplinadas, em caráter emergencial, pela Diretoria do Foro.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

TJMG - Unidade Goiás

(31) 3237-6568

ascom@tjmg.jus.br