Acesso de deficientes visuais a concursos é tema de audiência

Belo Horizonte, 19/04/2012 - O acesso de deficientes visuais a concursos públicos será debatido na próxima terça-feira (24), na capital mineira, em audiência aberta à população promovida pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC).

A discussão foi agendada em virtude dos inúmeros relatos feitos na unidade por pessoas com esse tipo de deficiência, que afirmam terem sido prejudicadas durante a aplicação de provas de concursos públicos em Belo Horizonte. Entre os problemas denunciados figuram a falta de equipamentos sobressalentes para escrita Braille, no caso de o aparelho do próprio candidato apresentar defeito, e ainda o despreparo dos aplicadores e fiscais dos certames.

Nesse sentido, o encontro tem como objetivo ouvir a opinião dos portadores de deficiência visual sobre o funcionamento dos concursos públicos, assim como debater as dificuldades enfrentadas por eles ao participar desse tipo de seleção.

Para o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, responsável substituto pelo DHTC, será importante discutir os parâmetros e critérios de inclusão, além das medidas para se atender as necessidades especiais desses cidadãos. Vamos tentar identificar e sanar os problemas, evitando que essas situações voltem a acontecer ou, pelo menos, que aconteçam mais raramente. E, acontecendo, precisamos de mecanismos pelos quais o cidadão prejudicado possa ser reparado de alguma forma, avalia o defensor.

Estêvão Couto salienta ainda que é preciso atenuar a desigualdade enfrentada por essa parcela da população na disputa por cargos públicos, o que significa uma concretização do princípio da isonomia.

Serão também abordados os critérios de classificação e reconhecimento dos portadores de deficiência visual, a acessibilidade ao edital e aos materiais de preparação para os concursos, bem como o acesso, a estrutura e a preparação dos locais de prova. Entre os assuntos constam ainda os recursos humanos e materiais fornecidos e utilizados na aplicação das provas, a divulgação e o acesso ao resultado do certame, a viabilidade de recurso, além de outros que venham a ser apontados pelos participantes do evento.

Já estão disponíveis para consulta, na sede da DPU/MG e na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, as informações prestadas pelas principais entidades promotoras de concursos, informando que tipo de procedimento e infraestrutura adotam e oferecem atualmente. A consulta ao material é livre.

Esperamos contar com o apoio e a participação de parceiros como a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Federal, organizações não governamentais e entidades que organizam os concursos no Estado de Minas Gerais, acrescentou o defensor Estêvão Couto.

A audiência acontece no Teatro José Aparecido de Oliveira, Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, Praça da Liberdade, em Belo Horizonte (MG), e tem início às 15h. Defensoria Pública-Geral da União SBS Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Brasilia/DF