Acesso imediato aos dados de imóveis facilitará cobrança de devedores do erário

O acesso imediato aos registros de imóveis de todo o Brasil deverá impulsionar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na cobrança e execução de créditos em favor da União, autarquias e fundações públicas federais. A consulta dos dados nos cartórios passou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As pesquisas têm como objetivo facilita a penhora de terrenos, casas e apartamentos em nome de devedores de multas e tributos. Nestes pedidos levados à Justiça, a AGU precisa demonstrar a existência do crédito e também de dinheiro e bens dos devedores que assegurem o seu pagamento. A busca em relação aos imóveis nos cartórios agora dispensa a expedição de ofícios, que poderiam levar meses para serem respondidos.

Inicialmente, o BR Registradores cobre os cartórios de 11 unidades da federação. Mas a expectativa é e que seja ampliado para todo o país em breve. “A partir do lançamento desta plataforma, nós vamos ter acesso imediato a certidão de matrícula de todos os imóveis não só no Distrito Federal mas também no Brasil inteiro, o que vai possibilitar uma maior celeridade do processo e uma maior possibilidade de encontrarmos bens aptos a serem penhorados”, explica o procurador federal Melquizedek Santos da Silva, Coordenador de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.

Qualquer unidade da AGU pode ter acesso ao portal mediante cadastro e convênio com as associações de cartórios registradores. Um perfil de órgão público é criado e a consulta será feita de forma imediata e gratuita.

A plataforma BR Registradores foi lançada na última terça-feira (09/08) pelo CNJ. Na ocasião, membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, representaram a instituição na cerimônia.

Wilton Castro