Ações coletivas terão prioridade na primeira instância de MT

Ações coletivas terão prioridade no primeiro grau de MT

Os procedimentos judiciais de natureza coletiva, como Ação Civil Pública e Ação Popular que tramitam na primeira instância de Mato Grosso, passarão a ter mais agilidade. A determinação partiu da Corregedoria-Geral da Justiça, com a publicação do Provimento 50/2008, cujo objetivo é garantir o acesso à ordem jurídica com uma prestação jurisdicional célere.

O documento considera o fato de que nos processos coletivos, ao contrário do ocorrid...