Ações de torcedores sobre o Brasileirão deveriam ser reunidas

Nas últimas semanas, estivemos assistindo ao que pode vir a ser uma guerra de liminares entre torcedores sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro do ano passado. Sem prejuízo de vários processos em que a liminar não foi concedida, há notícias de iminares concedidas em favor de Portuguesa e Flamengo pela Justiça de São Paulo — que rebaixariam o Fluminense para a Série B — e outras duas liminares em sentido contrário na Justiça do Rio de Janeiro, que manteriam o Fluminense na Série A, rebaixando a Portuguesa.

O fato de torcedores irem à Justiça Comum questionar julgamentos da Justiça Desportiva é novo, amparado pelo art. 34 do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003): “É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência”.

Os torcedores de Portuguesa e Flamengo, alegando direito próprio atribuído pelo Estatuto do Torcedor, pedem a invalidação dos julgamentos da Justiça Desportiva, com base no art. 36 do mesmo Estatuto (“São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35”) e o efeito reflexo disso é a devolução dos quatro pontos que foram retirado...