ACÓRDÃOS E RESOLUÇÃO - Interesse Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

EM ANEXO DOS DOCUMENTOS ABAIXOS RELACIONADAS, SENDO QUE OS 1 E 2 SÃO ACÓRDAOS E O 3 A UMA RESOLUÇAO.

1. CONSULTA. READAPTAÇAO. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL. GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE EXTERNA - GAE. POSSIBILIDADE DE SUPRESSAO DESDE QUE ASSEGURADA A EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS.

2. ATO NORMATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL - REQUERIMENTO DE EDIÇAO DE ATO NORMATIVO - IMPOSSIBILIDADE.

3. RESOLUÇAO Nº 77/2011, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 07º DA RESOLUÇAO 63 DO CSJT.